Diretrizes para o desenvolvimento e proteção ambiental da área de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21701/bolgeomin.123.3.011Palabras clave:
Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA), Sistema Aquífero Guarani (SAG)Resumen
O Sistema Aquífero Guarani (SAG) constitui um importante manancial de abastecimento público e, em geral, a sua área de afloramento encontra-se mais vulnerável à contaminação, fato que justifica o estabelecimento de uma Área de Proteção e Recuperação de Manancial (APRM), conforme preconizado na Lei Estadual de São Paulo nº 9.866/97. Apresenta-se neste artigo os resultados do Projeto Diagnóstico Ambiental para Subsídio ao Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Área de Afloramento do Sistema Aquifero Guarani no Estado de São Paulo (PDPA-SAG) e a proposta de Áreas de Intervenção, ambos instrumentos de planejamento e gestão definidos pela referida lei. O estudo considerou diversos aspectos do meio físico e socioeconômico, além de diplomas legais pertinentes e os seus resultados demonstram que, no âmbito regional, a situação atual do SAG é satisfatória, porém, destaca-se a importância do disciplinamento territorial.
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